Flashcard FC493631
É proibido ao servidor coagir ou aliciar subordinados para que se filiem a associação profissional, sindicato ou partido político?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
É proibido ao servidor coagir ou aliciar subordinados para que se filiem a associação profissional, sindicato ou partido político?
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Resposta
É proibido ao servidor coagir ou aliciar subordinados para que se filiem a associação profissional, sindicato ou partido político, conforme art. 117, VII da Lei nº 8.112/1990.
• Coagir: impor pressão, intimidação ou ameaça, comprometendo a autonomia do servidor subalterno.
• Aliciar: persuadir de modo indevido, aproveitando a relação hierárquica.
• Objetivo da norma: proteger a liberdade de associação e a neutralidade política do serviço público, evitando abuso de poder e preservando a integridade das instituições.
Veja como foi cobrado:
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