Flashcard FC493633
Quais são dois deveres essenciais do servidor público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Quais são dois deveres essenciais do servidor público?
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Resposta
Os deveres essenciais são exercer a atividade com zelo e lealdade à instituição e observar o princípio da legalidade no exercício das funções.• Zelo e lealdade: o servidor deve exercer suas atribuições com dedicação, primando pelo interesse público e lealdade à instituição, conforme art. 116 da Lei nº 8.112/1990.
• Legalidade: o servidor deve atuar estritamente nos limites da lei, observando o princípio previsto no art. 37 da CF/88, sob pena de responsabilização administrativa, civil ou penal.
Veja como foi cobrado:
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