Flashcard FC493634
O que é cassação de aposentadoria ou disponibilidade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O que é cassação de aposentadoria ou disponibilidade?
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Resposta
A cassação de aposentadoria ou disponibilidade é uma penalidade disciplinar que consiste na retirada do benefício de aposentadoria ou do regime de disponibilidade quando comprovada falta funcional grave.
• Fundamento legal: previsto no art. 127 da Lei nº 8.112/90.
• Descrição: consiste na retirada do benefício de aposentadoria ou do regime de disponibilidade quando comprovada falta funcional grave antes ou após a saída do serviço ativo.
• Efeito: acarreta a perda dos proventos e do vínculo remuneratório correspondente.
• Procedimento: sua aplicação exige processo administrativo disciplinar com instauração formal, apuração dos fatos e garantia da ampla defesa e do contraditório.
Veja como foi cobrado:
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