Flashcard FC493635
Qual o prazo de prescrição para infração punível com advertência e para infração punível com demissão?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual o prazo de prescrição para infração punível com advertência e para infração punível com demissão?
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Resposta
Prescrevem em 180 dias e em 5 anos, respectivamente.• Advertência: manter, em função de confiança, pessoa sob sua chefia imediata é infração cuja sanção é a advertência, e a ação disciplinar prescreve em 180 dias (art. 129; art. 142, III).
• Demissão: utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares integra hipótese de demissão, e a infração prescreve em 5 anos (art. 132, XIII; art. 142, I).
Veja como foi cobrado:
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