Flashcard FC493637
Como são tratadas as faltas justificadas por caso fortuito ou força maior?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Como são tratadas as faltas justificadas por caso fortuito ou força maior?
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Resposta
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior podem ser compensadas a critério da chefia imediata e serem consideradas como efetivo exercício.• Compensação: pode ser determinada pela chefia imediata mediante reposição de jornada ou autorização para computar o período como efetivo exercício, preservando remuneração e contagem de tempo para vantagens funcionais.
• Comprovação: o servidor deve apresentar justificativa ou prova do fato quando exigida e cumprir a compensação conforme orientações da chefia e necessidades do serviço.
• Natureza: trata-se de uma faculdade administrativa, não de um direito automático, dependendo do interesse e organização do órgão.
Veja como foi cobrado:
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