Flashcard FC493639
Qual é a penalidade para proceder de forma desidiosa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual é a penalidade para proceder de forma desidiosa?
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Resposta
A penalidade aplicável é a demissão, prevista no art. 132 da Lei nº 8.112/1990, por transgressão do art. 117, inciso XV.• Proceder de forma desidiosa: omissão reiterada no cumprimento de deveres de fiscalização, supervisão ou outras atribuições de ofício, revelando negligência habitual.
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