Flashcard FC493640
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: De
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Defina inassiduidade habitual e indique o prazo para conclusão da sindicância segundo a Lei nº 8.112/1990.
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Resposta
Segundo a Lei nº 8.112/1990, inassiduidade habitual é a falta sem justificativa por sessenta dias interpoladamente em doze meses, e a sindicância deve ser concluída em 30 dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade superior.
• Inassiduidade habitual: falta ao serviço, sem justificativa, por sessenta dias interpoladamente no período de doze meses.
• Prazo da sindicância: conclusão em 30 dias, prorrogável por igual período a critério da autoridade superior.
Veja como foi cobrado:
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