Flashcard FC493646
Qual a conduta do servidor ao receber ordem manifestamente ilegal passível de causar prejuízo ao erário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual a conduta do servidor ao receber ordem manifestamente ilegal passível de causar prejuízo ao erário?
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Resposta
O servidor deve recusar o cumprimento da ordem e comunicar imediatamente a autoridade competente a respeito da ilegalidade.
• Manifestidade: exige que a ilegalidade seja clara e inequívoca para justificar a recusa.
• Dúvida razoável: deve solicitar esclarecimento por escrito ou orientação formal, registrando o pedido.
• Registro: registrar a recusa e a comunicação protege o servidor, demonstra boa-fé e resguarda o interesse público e o patrimônio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490493
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