Flashcard FC493648
Qual conduta constitui falta administrativa punível com demissão?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual conduta constitui falta administrativa punível com demissão?
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Resposta
Constitui falta administrativa punível com demissão permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.• Dolo: intenção do agente público em permitir o uso indevido de elementos obtidos em razão do cargo.
• Autorização ou omissão: conduta que possibilita o uso de informação, prestígio ou influência por terceiros.
• Proveito: vantagem direta ou indireta auferida por outrem ou pelo agente em prejuízo da função pública.
• Dignidade da função: critério final, a conduta compromete a confiança e a imparcialidade exigidas ao serviço público.
Veja como foi cobrado:
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