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Flashcard FC493652

Quando a contratação por tempo determinado prescinde de processo seletivo?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quando a contratação por tempo determinado prescinde de processo seletivo?
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Resposta

Prescinde de processo seletivo nas hipóteses de calamidade pública, emergência ambiental e emergências em saúde pública.



• Calamidade pública: permite contratação temporária sem processo seletivo para resposta imediata ao interesse público excepcional.
• Emergência ambiental: permite contratação temporária sem processo seletivo para resposta imediata ao interesse público excepcional.
• Emergências em saúde pública: permite contratação temporária sem processo seletivo para resposta imediata ao interesse público excepcional.





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