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Flashcard FC493653

Qual o prazo máximo de contratação temporária para assistência à saúde a comunidades indígenas e para atuação em situação de calamidade pública?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual o prazo máximo de contratação temporária para assistência à saúde a comunidades indígenas e para atuação em situação de calamidade pública?
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Resposta

O prazo máximo para contratação temporária na assistência à saúde de comunidades indígenas é de 02 (dois) anos, prorrogável até 04 (quatro) anos, e na situação de calamidade pública é de 06 (seis) meses, prorrogável até 02 (dois) anos.

• Assistência à saúde indígena: prazo máximo de 02 (dois) anos, admitida prorrogação desde que o prazo total não exceda 04 (quatro) anos.
• Calamidade pública: prazo inicial de 06 (seis) meses, admitida prorrogação pelo tempo necessário à superação da calamidade, desde que não exceda 02 (dois) anos.





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