Flashcard FC493654
Quem deve declarar a emergência para autorizar contratação temporária para combate a emergências ambientais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Quem deve declarar a emergência para autorizar contratação temporária para combate a emergências ambientais?
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Resposta
Segundo a Lei nº 8.745/1993, a declaração que autoriza a contratação temporária para combate a emergências ambientais deve ser feita pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Erro: a alternativa atribuiu o poder de declarar ao agente errado, divergindo do texto legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490501
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