Flashcard FC493655
Qual crime ocorre ao permanecer no exercício de função pública após ter sido oficialmente desligado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Qual crime ocorre ao permanecer no exercício de função pública após ter sido oficialmente desligado?
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Resposta
É o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, previsto no Art. 324 do Código Penal.• Sujeito ativo: titular do cargo que já exercia a função antes da exoneração.
• Conduta: continuar a exercer o ofício e frequentar o local de trabalho sem respaldo legal.
• Elemento subjetivo: conhecimento oficial da exoneração, remoção, substituição ou suspensão.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
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