Flashcard FC493656
É válida a nomeação realizada após o término da validade de um concurso sem prorrogação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
É válida a nomeação realizada após o término da validade de um concurso sem prorrogação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A nomeação realizada após o término da validade do concurso é inválida, conforme Art. 37, IV da CF, pois o certame expirado não autoriza nomeações sem a prorrogação prevista.• Validade do concurso: A investidura depende de aprovação em concurso e a validade é de até 2 anos.
• Prorrogação: A validade pode ser prorrogada uma única vez por igual período.
• Nomeação fora do prazo: Nomeações após o término da validade são inválidas e interesse público ou emergência não suprime essa exigência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490503
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em