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Flashcard FC493657

Qual a regra sobre afastamento para exercício de cargo em comissão fora do órgão de lotação quanto à autorização e à contagem de tempo na carreira?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual a regra sobre afastamento para exercício de cargo em comissão fora do órgão de lotação quanto à autorização e à contagem de tempo na carreira?
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Resposta

O afastamento só pode ser autorizado após a conclusão do estágio probatório e o período não será computado para a contagem de tempo de efetivo exercício na carreira.

• Autorização: O afastamento depende de autorização prévia e somente pode ser concedido após o término do estágio probatório.
• Contagem de tempo: O período em que o servidor ocupa cargo em comissão fora do órgão de lotação não conta para a contagem de tempo de efetivo exercício na carreira (art. 14, § 2º).





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