Flashcard FC493659
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Cl
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Classifique V ou F as afirmações sobre agentes públicos: (1) jurados e mesários são agentes honoríficos; (2) motorista municipal e soldado combatente da PM não podem acumular cargos mesmo havendo compatibilidade; (3) funções de confiança destinam-se apenas a direção, chefia e assessoramento e são exercidas por servidor ocupante de cargo efetivo; (4) a ausência de defesa técnica por advogado em PAD ofende a Constituição.
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Resposta
A sequência correta é V – V – V – F.
• Agentes honoríficos: jurados e mesários são convocados temporariamente para prestação de serviços públicos sem vínculo empregatício e, em regra, sem remuneração, caracterizando-os como agentes honoríficos.
• Acumulação remunerada: a regra constitucional veda a acumulação remunerada, e as exceções são taxativas, não abrangendo a combinação entre motorista municipal e soldado combatente da PM, portanto a acumulação não é permitida.
• Funções de confiança: são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• Súmula Vinculante nº 5: a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490506
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