Qual o requisito subjetivo para condenação à perda da função pública por operação financeira em desacordo com normas?

Resposta

A condenação à perda da função pública exige a prova de que o agente agiu com dolo na prática do ato lesivo.

A realização de operação financeira sem observância das normas figura como ato que causa lesão ao erário (Art. 10, VI), e, comprovado o dolo, aplicam-se as sanções legais, inclusive a perda da função pública (Art. 12, II).