Flashcard FC493669
Quem pode ser sujeito de improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Quem pode ser sujeito de improbidade administrativa?
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Resposta
Qualquer pessoa, servidor ou não, pode ser sujeito de ato de improbidade administrativa.• Agente público: inclui agente político, servidor e todo aquele que exerça função pública mesmo transitoriamente ou sem remuneração (art. 2º).
• Terceiros: terceiros que, embora não sejam agentes públicos, induzam ou concorram dolosamente para a prática do ato também estão alcançados (art. 3º).
Veja como foi cobrado:
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