Flashcard FC493670
Quem está sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Quem está sujeito às sanções da Lei de Improbidade Administrativa?
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Resposta
Estão sujeitos às sanções previstas o agente público e terceiros que induzam ou concorram dolosamente para a prática do ato de improbidade.• Agente público: inclui servidor ou não, alcançado pela lei quando concorre dolosamente pela prática do ilícito.
• Indutor ou concorrente: induzir é provocar ou instigar outro a cometer o ilícito; concorrer diretamente é participar com ação ou omissão com intenção dolosa, ambos sujeitos às mesmas sanções.
Veja como foi cobrado:
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