Flashcard FC493681
Quando particulares podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quando particulares podem ser responsabilizados por improbidade administrativa?
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Resposta
Particulares só podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa se, no momento da conduta, forem agentes públicos, agirem com participação de agentes públicos, ou, dolosamente, induzirem ou concorrerem para que um agente público pratique o ato ou dele se beneficiarem.
• Agente público: requisito para configuração do sujeito ativo da improbidade administrativa, incluindo servidor, agente político ou quem exerça função pública, mesmo que transitoriamente.
• Particular: só responde se dolosamente induzir ou concorrer para a prática por agente público ou se dele se beneficiar, ou se for agente público no momento da conduta.
Veja como foi cobrado:
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