Flashcard FC493682
Qual elemento subjetivo é exigido para configuração de ato de improbidade por divulgação de informação sigilosa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual elemento subjetivo é exigido para configuração de ato de improbidade por divulgação de informação sigilosa?
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Resposta
Exige-se dolo para a configuração de improbidade administrativa por divulgação de informação sigilosa; a mera desatenção ou furto que cause vazamento não caracteriza improbidade sem prova de intenção ilícita.• Atos culposos: a redação atual afasta responsabilização por conduta culposa, não bastando perda de sigilo por furto para configurar improbidade.
• Ônus da prova: cabe ao autor da ação demonstrar o elemento subjetivo doloso para imputação de improbidade.
Veja como foi cobrado:
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