Flashcard FC493687
Qual conduta configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual conduta configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
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Resposta
É a divulgação dolosa de fato ou circunstância de que o agente tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.• Vínculo funcional: o agente atua em razão de sua função e obteve a informação no exercício do cargo.
• Conhecimento funcional: a informação foi conhecida em razão das atribuições do agente.
• Dever de confidencialidade: a informação deveria permanecer em segredo.
• Conduta dolosa: o agente intencionalmente revela a informação.
• Resultado: a divulgação propicia favorecimento indevido por informação privilegiada ou coloca em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Veja como foi cobrado:
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