Flashcard FC493692
Em que situação o uso de bens e pessoal públicos configura enriquecimento ilícito?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Em que situação o uso de bens e pessoal públicos configura enriquecimento ilícito?
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Resposta
Configura enriquecimento ilícito utilizar, em obra ou serviço particular quaisquer bens móveis de propriedade ou à disposição da entidade pública, bem como o trabalho de servidores, empregados ou terceiros contratados por essas entidades, quando a conduta for dolosa.
• Uso de bens móveis: Utilizar em obra ou serviço particular qualquer bem móvel de propriedade ou à disposição da entidade pública.
• Trabalho de pessoal: Empregar o trabalho de servidores, empregados ou terceiros contratados por essas entidades em obra ou serviço particular.
• Dolo: A configuração do enriquecimento ilícito exige a prática intencional do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490539
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