Flashcard FC493695
Qual conduta configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual conduta configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário?
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Resposta
Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e exige dolo.
• Conduta: ação ou omissão do agente público que favorece direta ou indiretamente a obtenção de vantagem patrimonial indevida por terceiro, gerando perda ou desvio de bens ou recursos públicos.
• Resultado patrimonial: lesão ao patrimônio público com nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo público.
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