Flashcard FC493698
Qual é a tipificação da conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual é a tipificação da conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública?
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Resposta
A conduta configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.
• Art. 9º, IX: prevê a intermediação da liberação ou aplicação de verba pública para auferir vantagem patrimonial indevida, exigindo dolo e vantagem econômica direta ou indireta.
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