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Flashcard FC493775

O que é exigido antes do início de cada etapa de obra ou serviço de engenharia?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

O que é exigido antes do início de cada etapa de obra ou serviço de engenharia?
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Resposta

A execução de cada etapa só pode começar após a conclusão e a aprovação, pela autoridade competente, das etapas anteriores.



• Aprovação técnica: exige análise que comprove conformidade com o projeto, especificações e normas técnicas.
• Finalidade: garantir controle de qualidade, segurança e conformidade, evitando acúmulo de irregularidades e permitindo medições e pagamentos compatíveis com o estágio concluído.
• Consequências: a não conformidade autoriza exigência de correções, retenção de pagamentos e outras medidas contratuais até a aprovação formal.





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