Flashcard FC493776
Que tratamento a Lei nº 14.133/2021 assegura entre os licitantes?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Que tratamento a Lei nº 14.133/2021 assegura entre os licitantes?
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Resposta
A Lei nº 14.133/2021 assegura tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição.
• Tratamento isonômico: garantir igualdade de oportunidades e condições para participação, preservando a concorrência leal.
• Justa competição: proteger contra favorecimentos e distorções que comprometeriam a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490623
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