Flashcard FC493777
Qual a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia?
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Resposta
Concorrência é a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.• Complexidade técnica: quando o objeto apresenta maior complexidade técnica ou heterogeneidade, a Administração deve utilizar a concorrência para ampliar a competitividade e a participação de interessados.
• Critérios de julgamento: podem ser menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, permitindo escolher a proposta mais vantajosa conforme o interesse público.
• Exigências: adotar a concorrência exige observância dos requisitos de preparo, publicação e prazos previstos na nova lei, garantindo transparência e igualdade entre os licitantes.
Veja como foi cobrado:
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