Flashcard FC493778
Como se classifica um objeto cujo desempenho e qualidade podem ser descritos objetivamente no edital por especificações usuais de mercado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Como se classifica um objeto cujo desempenho e qualidade podem ser descritos objetivamente no edital por especificações usuais de mercado?
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Resposta
É a aquisição de bens e serviços comuns.• Bens e serviços comuns: Art. 6º, XIII da Lei nº 14.133/2021 define como tais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente descritos no edital por meio de especificações usuais de mercado.
• Padronização: apresentam características passíveis de padronização e mensuração, permitindo descrição de requisitos técnicos e funcionais sem ressalvas subjetivas.
• Referência de mercado: são itens ou serviços homogêneos com referência e cotação comparável, facilitando avaliação e julgamento das propostas.
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