Flashcard FC493779
Que contratações são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Que contratações são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021?
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Resposta
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se às contratações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.• Planejamento: deve observar as disposições e princípios da lei na preparação das contratações.
• Projeto básico: a elaboração do projeto básico deve seguir as exigências da lei.
• Licitação: procedimentos e critérios de julgamento devem observar as regras legais.
• Habilitação técnica: os requisitos de habilitação técnica são regulados pela lei.
• Garantias: as garantias contratuais devem atender às disposições legais aplicáveis.
• Execução contratual: fiscalização e execução devem seguir os regimes previstos na lei.
Veja como foi cobrado:
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