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Flashcard FC493781

Qual modalidade não está prevista pela Lei nº 14.133/2021?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual modalidade não está prevista pela Lei nº 14.133/2021?
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Resposta

A modalidade "convite" não está prevista pela Lei nº 14.133/2021.

• Lei 8.666/1993: constava dessa lei como forma simplificada para contratações de menor vulto, com convite a poucos fornecedores.
• Tratamento atual: contratações de menor valor seguem as previsões da nova lei, ou, quando cabível, as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.





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