Flashcard FC493783
Em que momento a fase preparatória deve ocorrer em relação à divulgação do edital?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Em que momento a fase preparatória deve ocorrer em relação à divulgação do edital?
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Resposta
A fase preparatória deve anteceder a divulgação do edital, conforme o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, sendo essencial ao planejamento, à eficiência e à segurança jurídica do certame.• Projeto básico/termo de referência: elaboração do documento que define o objeto, os critérios de julgamento e as exigências de habilitação.
• Estimativa de custos: definição dos valores que orientam a compatibilidade das propostas.
• Estudos de viabilidade: avaliação da viabilidade técnica e econômica do objeto.
• Verificação de condicionantes: análise de condicionantes legais e ambientais que impactam a execução do objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490630
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em