Flashcard FC493784
Qual o acréscimo que o edital deve estabelecer para o consórcio na habilitação econômico-financeira?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual o acréscimo que o edital deve estabelecer para o consórcio na habilitação econômico-financeira?
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Resposta
O edital deve prever acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido do licitante individual para fins de habilitação econômico-financeira.
• Acréscimo: visa garantir que a capacidade financeira conjunta seja compatível com o risco e o objeto do contrato, evitando habilitação com recursos insuficientes e protegendo a Administração.
• Salvo justificação: a Administração pode adotar percentual diverso ou dispensar o acréscimo, desde que motive a decisão com fundamento técnico ou fático que demonstre que a alteração não compromete a segurança da execução.
• Incidência prática: o ajuste incide sobre parâmetros como capital de giro, patrimônio e garantias apresentados pelas empresas do consórcio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490631
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