Flashcard FC493786
Qual a sequência das fases do processo licitatório segundo a Lei nº 14.133/2021?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual a sequência das fases do processo licitatório segundo a Lei nº 14.133/2021?
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Resposta
A sequência das fases é preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
• Preparatória: inclui estudos, planejamento e definição do objeto, critérios e estimativa de custos, essenciais para a legalidade e eficiência do procedimento.
• Divulgação do edital: garante publicidade e competitividade, informando regras, prazos e documentos exigidos.
• Apresentação de propostas e lances: os interessados ofertam suas condições.
• Julgamento: classifica as propostas segundo os critérios do edital.
• Habilitação: verifica a regularidade e capacidade do vencedor.
• Recursal: permite impugnações e recursos.
• Homologação: encerra o processo com a aprovação formal do resultado.
Veja como foi cobrado:
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