Flashcard FC493788
Quando o edital deve contemplar matriz de alocação de riscos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quando o edital deve contemplar matriz de alocação de riscos?
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Resposta
O edital deve contemplar matriz de alocação de riscos quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada (art. 22, §3º da Lei nº 14.133/2021).• Matriz de alocação de riscos: identifica os riscos previsíveis do empreendimento e atribui, de forma clara, a responsabilidade por cada um ao contratante ou ao contratado.
• Formação de preços: serve para orientar a formação de preços e as propostas.
• Efeitos contratuais: aumenta a transparência, protege o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e reduz a ocorrência de disputas e aditivos por responsabilidades não definidas.
• Gestão e previsibilidade: sua inclusão no edital é medida de gestão e previsibilidade contratual, imprescindível nos casos indicados pela norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490635
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