Flashcard FC493789
Qual o percentual máximo da margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual o percentual máximo da margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis?
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Resposta
É possível estabelecer margem de preferência de até 10% para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.• Margem de preferência: pode ser aplicada a bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, com aplicação e percentual definidos em regulamento, podendo chegar a 10%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490636
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