Flashcard FC493794
O que é concurso na Lei nº 14.133/2021?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
O que é concurso na Lei nº 14.133/2021?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.• Objeto: seleção de propostas pela qualidade técnica ou pelo valor estético de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
• Critério de julgamento: o julgamento se dá pelo critério de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico.
• Finalidade: premiar ou remunerar o autor vencedor em vez de contratar mera execução de serviço ou fornecimento de bens.
• Exigência: comissões ou jurados capacitados são necessários para avaliar o mérito devido ao caráter subjetivo e especializado.
• Prazos: a lei fixa prazos mínimos mais longos para apresentação e análise das propostas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490641
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em