Flashcard FC493795
Qual a modalidade de licitação obrigatória quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por edital?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual a modalidade de licitação obrigatória quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por edital?
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Resposta
A contratação deve ocorrer por licitação na modalidade pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, Art. 29.
• Objeto comum: quando padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado, impõe-se o uso do pregão.
Veja como foi cobrado:
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