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Flashcard FC493799

Qual modalidade de licitação é indicada para aquisição de bens comuns cujos padrões podem ser objetivamente definidos pelo edital?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Qual modalidade de licitação é indicada para aquisição de bens comuns cujos padrões podem ser objetivamente definidos pelo edital?
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Resposta

A contratação configura hipótese de prévia licitação na modalidade pregão.

• Pregão: modalidade de prévia licitação destinada a compras e serviços comuns, obrigatório quando os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, conforme Lei nº 14.133/2021, visando ampla competição e a proposta mais vantajosa.
• Julgamento: critério compatível como menor preço ou maior desconto.





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