Flashcard FC493801
Qual o prazo mínimo para manifestação de interesse no diálogo competitivo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual o prazo mínimo para manifestação de interesse no diálogo competitivo?
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Resposta
O prazo mínimo é de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.• Base legal: Lei nº 14.133/2021, art. 32, §1º, I, aplicável a partir da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.
• Objetivo: Garantir tempo adequado para avaliação da necessidade, verificação das condições de atendimento e organização da entrada no procedimento, promovendo competitividade e segurança jurídica.
• Natureza: Prazo mínimo que não exime a Administração do cumprimento das demais formalidades legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490648
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