Flashcard FC493802
Quais são os critérios de julgamento das propostas previstos na Lei nº 14.133/2021?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quais são os critérios de julgamento das propostas previstos na Lei nº 14.133/2021?
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Resposta
Os critérios de julgamento são maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico.
• Maior desconto: critério aplicável quando a disputa se dá por redução percentual sobre preço de referência ou tabela, elegendo-se a proposta que ofereça o maior abatimento econômico à Administração.
• Melhor técnica ou conteúdo artístico: usado quando a qualidade técnica ou o valor artístico são determinantes, as propostas são avaliadas por comissões mediante parâmetros objetivos e pontuação técnica.
• Maior retorno econômico: empregado para priorizar propostas que tragam maior benefício econômico ou eficiência ao erário ao longo do contrato, considerando indicadores financeiros e operacionais.
Veja como foi cobrado:
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