Qual critério de desempate previsto na Lei nº 14.133/2021 relacionado à equidade de gênero?

Resposta

O critério é o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.

Para fins de avaliação, exige-se comprovação documental das medidas implementadas, segundo os parâmetros previstos em regulamento e nas regras do edital.