Flashcard FC493808
O registro na entidade profissional competente é habilitação relativa a qual requisito da licitação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
O registro na entidade profissional competente é habilitação relativa a qual requisito da licitação?
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Resposta
É habilitação relativa à qualificação técnica.• Registro profissional: comprova regularidade profissional e aptidão técnico-profissional para executar o objeto licitado.
• Fundamento legal: consta na Lei nº 8.666/1993 (art. 30, I) e na Lei nº 14.133/2021 (art. 67, V).
Veja como foi cobrado:
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