Flashcard FC493810
Quando a contratação de profissional do setor artístico pode ser direta, sem licitação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quando a contratação de profissional do setor artístico pode ser direta, sem licitação?
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Resposta
A contratação poderá ser direta, sem licitação, quando se tratar de profissional do setor artístico, contratado diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• Inexigibilidade: configura hipótese de inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição diante da singularidade e do reconhecimento do artista.
• Formalização: deve haver formalização do procedimento com justificativa da escolha e comprovação do atendimento aos requisitos para garantir legalidade e transparência.
Veja como foi cobrado:
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