Flashcard FC493812
Quais documentos instruem o processo de contratação direta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quais documentos instruem o processo de contratação direta?
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Resposta
O processo de contratação direta deve ser instruído com documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência e projeto básico ou executivo.• Documento de formalização: descreve a necessidade administrativa e autoriza a contratação.
• Estudo técnico preliminar: demonstra viabilidade, alternativas e estimativa de custos quando aplicável.
• Análise de riscos: identifica ameaças e medidas mitigadoras para proteger o interesse público.
• Termo de referência: delimita o objeto e os requisitos para bens e serviços.
• Projeto básico ou executivo: contém o detalhamento exigido para obras e serviços de engenharia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/490659
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