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Flashcard FC493821

Quando a licitação é dispensável por valor reduzido ou por ausência de interessados em edital anterior?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda:

Quando a licitação é dispensável por valor reduzido ou por ausência de interessados em edital anterior?
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Resposta

A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00, e também quando se pretende contratar mantendo todas as condições de edital de licitação realizada há menos de 1 ano em que não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.



• Obras e manutenção: dispensa para obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
• Edital anterior: dispensa quando a contratação mantém todas as condições de edital realizado há menos de 1 ano e naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.





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