Flashcard FC493830
Qual é o procedimento que antecipa a seleção de licitantes aptos para futuras licitações?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Qual é o procedimento que antecipa a seleção de licitantes aptos para futuras licitações?
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Resposta
Pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo utilizado pela Administração para selecionar previamente interessados que reúnam as condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.• Forma: chamamento público feito por edital para analisar, de forma total ou parcial, a habilitação dos candidatos ou aspectos do objeto.
• Fase: antecede a licitação e filtra aptidões técnicas, econômico-financeiras e documentais.
• Resultado: relação de participantes considerados aptos para integrar processos licitatórios ou contratações subsequentes, reduzindo riscos e acelerando procedimentos.
• Previsão legal: inclui-se entre os instrumentos auxiliares das licitações, prevista na Lei nº 14.133/2021.
Veja como foi cobrado:
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