Flashcard FC493831
Quais procedimentos auxiliares prevê o art. 78 da Lei nº 14.133/2021?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Quais procedimentos auxiliares prevê o art. 78 da Lei nº 14.133/2021?
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Resposta
Os procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133/2021 são a pré-qualificação e o registro cadastral.
• Pré-qualificação: procedimento de habilitação prévia de fornecedores ou prestadores, baseado em critérios técnicos e de capacidade, que identifica antes do certame agentes aptos a contratar, reduz riscos, acelera processos e aprimora a competitividade.
• Registro cadastral: sistema de cadastro unificado de licitantes usado para fins de habilitação e consulta, padronizando informações e evitando repetição documental em contratações sucessivas.
Veja como foi cobrado:
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