Flashcard FC493838
Quando a vigência de contrato com escopo predefinido é automaticamente prorrogada?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quando a vigência de contrato com escopo predefinido é automaticamente prorrogada?
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Resposta
A vigência será automaticamente prorrogada até a efetiva conclusão quando o contrato prever escopo predefinido e o objeto não for concluído no prazo inicialmente firmado.• Escopo predefinido: significa que a duração do contrato está vinculada à entrega do objeto ou à conclusão da obra ou serviço determinada, e não apenas a um prazo fixo.
• Prorrogação automática: refere-se ao prazo de vigência, que se estende até a conclusão efetiva para garantir a continuidade do contrato e evitar a interrupção do fornecimento ou da obra por questões formais.
• Preço e reequilíbrio: questões relativas a preço, reajuste ou reequilíbrio contratual devem ser tratadas conforme as regras previstas no contrato e na legislação aplicável.
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