Qual a vigência máxima do contrato para operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação?

Resposta

O contrato poderá ter vigência máxima de quinze anos.

A previsão visa assegurar continuidade operacional dos sistemas e viabilizar amortização de investimentos e manutenção ao longo do tempo, constituindo exceção ao prazo comum dos contratos e sujeita aos controles previstos na lei.